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Petições Iniciais
Publicado: 03/12/2019
Petição inicial. Revisão de pensão especial de ex-combatente. Valor do benefício limitado ao teto do RGPS. Benefício originário concedido sob a égide da Lei 4.297/63.
Recurso Inominado
Publicado: 27/09/2019
Recurso inominado - adequação aos reajustes dos limites teto das Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003
Recurso de Apelação
Publicado: 19/03/2021
Recurso de apelação. Adequação aos reajustes dos limites teto das Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003.
Petições Iniciais
Publicado: 09/04/2019
Inicial - pensão por morte - revisão - tetos das ECs 20/1998 e 41/2003 - teto limitador
Petições Iniciais
Publicado: 18/02/2021
Inicial - revisão de benefício concedido durante o "buraco negro" - adequação aos limites teto das emendas constitucionais nº 20/1998 e 41/2003
Petições Iniciais
Publicado: 08/04/2024
Petição inicial. Revisão de aposentadoria. Revisão do Teto (EC20/1998 e EC41/2003). Afasta decadência.
Petições Iniciais
Publicado: 31/08/2022
Petição inicial de restituição de contribuições previdenciárias indevidas recolhidas além do teto de salários de contribuições
Petições
Publicado: 10/06/2021
Petição. Gratuidade da Justiça (AJG). Renda menor que o Teto do INSS (RGPS)
Réplicas
Publicado: 29/08/2022
Réplica em revisão de benefício concedido durante o "buraco negro" para adequação aos limites teto das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003
Contrarrazões
Publicado: 25/03/2019
Contrarrazões a Recurso Inominado - Revisão do Teto em Benefício Concedido no Período do "Buraco Negro"
Petições Iniciais
Publicado: 21/05/2021
Petição inicial. Restituição de contribuições previdenciárias pagas acima do teto.
Recurso Extraordinário
Publicado: 22/03/2019
Recurso Extraordinário - Revisão dos tetos - Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/2003
Petições
Publicado: 10/09/2020
Petição. Não concordância com renúncia ao excedente de 60 salários mínimos. Justiça Federal
Petições Iniciais
Publicado: 31/08/2022
Inicial - Revisão do primeiro reajuste - art. 21, §3º da Lei 8.213/91 - Decadência - Inocorrência
Petições Administrativas
Publicado: 14/12/2020
Notificação a empresa para cessar descontos previdenciários. Soma da contribuição de outro vínculo supera o teto do INSS.
Petições
Publicado: 25/01/2019
Petição - Renúncia ao excedente de 60 salários mínimos - Expedição de RPV - Juizado Especial Federal
Declarações
Publicado: 09/09/2020
Notificação ao empregador secundário para cessar descontos previdenciários. Primeiro vínculo com descontos correspondentes ao teto do INSS.
AGRAVO_DE_INSTRUMENTO
Publicado: 06/08/2024
Agravo de instrumento. Benefício por incapacidade. Gratuidade da Justiça.
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